A nova Política Nacional de Ensino Médio estabelece uma reforma significativa na educação brasileira. Com implementação a partir de 2025, o objetivo é tornar a educação mais atrativa para os estudantes e reduzir o inquietante índice de evasão, que, segundo o Censo Escolar, chega a 5,9% no ensino médio — etapa da educação básica com a maior taxa de abandono. Para isso, a lei propõe mudanças na carga horária da formação geral, a determinação de itinerários formativos divididos por áreas do conhecimento e maior valorização da educação profissional e tecnológica.
Hoje, há 7,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A implementação deve começar no ano que vem para alunos da primeira série. Em 2026, as regras começarão a valer para a segunda série e, em 2027, para a terceira.
Em meio à reforma, alterações previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetadas com a sanção da lei, mantendo o formato atual da prova.
O texto previa que, a partir de 2027, o exame cobrasse os conteúdos flexíveis dos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a ideia acabou sendo retirada no Senado e reinserida pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Mas, antes da sanção, as mudanças foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.
Para o relator, apesar da proibição, a reforma contempla os critérios essenciais da ideia original:
— O novo ensino médio preserva a essência da proposta, de articular a educação técnica com o ensino básico e de valorizar a flexibilidade curricular que permita aos jovens terem autonomia sobre o itinerário formativo.
Ele lembra de uma pesquisa do Datafolha divulgada em março, que reforçou a importância da flexibilidade para os alunos: 65% disseram querer uma escola onde não apenas seja possível estudar disciplinas tradicionais, mas escolher uma área para se aprofundar.
— Com o veto ao Enem, o exame praticamente fica limitado à avaliação da formação geral básica. Os itinerários formativos perdem força e serão menos estimulados daqui para frente. Vamos aguardar.
As regras
Carga horária
Pelo menos três mil horas serão distribuídas entre os três anos do ensino médio. Do total, 2.400 horas voltarão a ser destinadas às disciplinas tradicionais, como Língua Portuguesa, Matemática e Geografia. Antes, eram 1.800 horas. As 600 horas restantes serão para o que os alunos escolherem estudar como itinerários formativos (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens).
Disciplinas obrigatórias
Antes, apenas Língua Portuguesa e Matemática eram conteúdos curriculares obrigatórios. Agora, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia precisarão estar em todos os anos.
Possibilidade
Na rede pública, cada unidade de ensino precisará ter, pelo menos, dois itinerários formativos. Por sua vez, cada colégio particular terá liberdade de decidir como fazer.
Ensino à distância
O ensino médio será ofertado apenas de forma presencial.
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