Ex-prefeito de Mâncio Lima é condenado a devolver mais de R$ 35 mil aos cofres públicos
A Justiça condenou o ex-prefeito de Mâncio Lima, Cleidson de Jesus Rocha, por improbidade administrativa. Segundo o processo, o ex-gestor obteve recursos da União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, projetores e lousas digitais, mas não aplicou o recurso.
O valor que ele deve devolver aos cofres públicos é de R$ 35.184 e ainda uma multa civil fixada no mesmo valor. O g1 tentou contato com o ex-gestor, porém não obteve retorno até esta publicação.
A sentença foi da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima divulgada na sexta-feira (22). Durante todo o processo, Rocha, que foi prefeito da cidade por dois mandados (2009-2016), não apresentou defesa e, por isso, o caso foi julgado à revelia.
“Não há como refutar que o requerido agiu com dolo, pois, a despeito de ter conhecimento de qual seria a correta destinação dos recursos recebidos do FNDE, não os aplicou corretamente, ou seja, não teve a lealdade que se espera de um agente público no gerenciamento da coisa pública”, escreveu o juiz Marlon Machado.
Ainda segundo o magistrado, o ex-prefeito chegou a comprar veículos para a pasta, mas não cumpriu com o restante do proposto.
“As provas dos autos demonstram que o réu aplicou a verba, ainda que parcialmente, em sua destinação específica, como na compra de equipamentos e veículos, o que, somado às razões acima expostas, desautoriza a aplicação de sanções mais gravosas”, finalizou.
g1