Secretaria de Empreendedorismo e Turismo participou de atualização sobre Lei de Licitação do Tribunal de Contas

Integrantes dos setores Administrativo e Jurídico da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet) participaram na última quinta-feira, 11, de um curso de reciclagem do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a respeito de contratos, licitações e contratação por dispensa.

“A participação de nossas servidoras foi fundamental, pois a legislação a respeito de contratos mudou e precisamos estar atualizados. Temos o compromisso de gestão em honrar todos os recursos que recebemos e investimos em ações que beneficiem a população”, disse o titular da Seet, Márcio Pereira.

De acordo com a técnica administrativa da pasta, Milena Queiroz, algumas leis deixarão de vigorar em breve. “A partir do ano que vem a lei nº 866 de licitações deixa de vigorar e passa a ser vigente a nº 14.333/2021, que trouxe atualizações sobre compras públicas, melhorando os processos administrativos”.

A Seet tem buscado qualificar seu quadro técnico e possibilitar ao público que receba as devidas orientações, agindo como multiplicadora dos aspectos jurídicos vigentes.