Acre
Adolescentes menores de 14 anos não podem participar da Expoacre Juruá sem os pais, determina portaria
Adolescentes menores de 14 anos não podem entrar e nem permanecer na Arena Juruá, onde ocorre a Expoacre Juruá 2022, a partir da meia-noite desacompanhados os pais ou responsáveis legais. O Poder Judiciário divulgou, nesta quinta-feira (1º), uma portaria com a regras e orientações sobre a entrada e permanência dos menores na feira agropecuária, que inicia nesta quinta.
O evento termina no domingo (4) com shows de artistas locais e nacionais, rodeio, prova de laço e de três tambores, MMA e Cavalgada, entre outras atrações.
A portaria proíbe:
- Menores de 16 anos não podem executar qualquer atividade remunerada na Expoacre Juruá, exceto com autorização judicial;
- Proibida a entrada e permanência de menores de 14 anos nas dependências do Parque de Exposições, bem como nos shows e em todos os demais eventos e atividades, a partir das 24h, desacompanhadas dos pais ou responsáveis;
- É proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros aos menores de 18 anos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis, sendo prevista a prisão em flagrante do imputável que cometer crime e apreensão em flagrante do adolescente que praticar ato infracional, nos termos da lei;
- Criança/adolescente não pode conduzir veículo automotivo, quadriciclo e triciclo durante toda a Expoacre Juruá.
É permitido:
- Permitida a entrada e a permanência de adolescentes, a partir de 14 anos e menores de 18 nas dependências do Parque de Exposições, nos shows e em todos os demais eventos e atividades, após as 24h, desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com seus documentos de identificação;
- Excepcionalmente, a portaria autoriza que os jovens entre 14 e 17 anos permaneçam no local até o encerramento, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, mas que estejam acompanhados por algum responsável maior de idade, com seus documentos de identificação;
- Criança e o adolescente deve portar certidão de nascimento ou carteira de identidade, bem como os pais ou responsáveis legais, carteira de identidade ou de habilitação.
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