Bolsonaro sanciona lei do Agosto Lilás para o fim da violência contra mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (12) a lei 14.448, que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Durante todo o mês de agosto, anualmente, União e Estados farão esforços para a promoção de ações intersetoriais de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência; apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência, entre outras medidas.

ac24horas