Pela segunda vez em dois anos, prefeito de cidade no AC aumenta salário dele, da vice e dos secretários
O prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, aumentou o próprio salário, o da vice e dos secretários nesta terça-feira (27). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7) e revela aumentos de 28% no caso do salário do prefeito, 21% no salário da vice, Angela Valente, e no caso dos secretários, o aumento é ainda maior chegando a mais de 100%.
Com a nova lei, os salários tiveram as seguintes mudanças:
- Prefeito – R$ 15,6 mil para R$ 20 mil;
- Vice-prefeito – R$ 13,2 mil para R$ 16 mil;
- Secretários – R$ 5,9 mil para R$ 12 mil
“Os subsídios de que trata esta lei serão reajustados anualmente por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, observando-se a periodicidade mínima de um ano a partir de 1° de janeiro de 2023. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal. A efetiva implementação do disposto nesta Lei, que acarrete aumento da despesa com pessoal, fica condicionada ao cumprimento do limite para a despesa com pessoal estabelecido”, destaca a lei.
Ao g1, o prefeito explicou que o aumento só deve ser aplicado se estiver dentro da lei de responsabilidade fiscal, se não, não deve ter alteração. “Isso está muito claro no texto”, limitou-se a dizer.
Na época, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para verificar se havia legalidade no reajuste.