Presos de Cruzeiro do Sul denunciam maus-tratos em carta enviada a imprensa

A carta manuscrita com ao menos três laudas, mesmo com data assinada do dia 14/01/2023, foi divulgada na tarde de domingo (22) logo após as visitas. O documento é um pedido de socorro. Os reeducandos denunciam maus-tratos e abuso de poder.

A carta faz referência a acontecimentos como a morte de um apenado e a rebelião que aconteceu no início do mês. Além de contar com detalhes do que vem acontecendo no interior da unidade penitenciária Manoel Nery da Silva, os presos fazem algumas reivindicações, sendo que o maior objetivo é chamar a atenção das autoridades para o suposto problema que a população carcerária de Cruzeiro do Sul vem enfrentando.

A nota, como é tratado o manuscrito pelos próprios reeducandos, traz trechos de leis que garantem o direito e a dignidade do apenado. E cobram do poder judiciário a garantia em cumprir a pena estipulada com dignidade e tendo todos os direitos resguardados.

Leia a carta na íntegra

NOTA: AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Nos manifestamos por meio desta nota, mesmo correndo o risco de represarias; clamar por socorro a todos os meios de comunicações do Estado, que com sua eminência forma de divulgação podemos chamar a atenção das altas autoridades que possa nos ajudar. Aqui denunciamos o abuso de poder, maus-tratos sofridos, ato antidemocráticos, negligências que ocorrem nos sistemas penitenciários acreanos, mais precisamente aqui no interior do Acre.

Começamos com uma pergunta que fica embargada atrás das grades e muros a qual vivemos: Qual o objetivo principal do cumprimento da sanção penal que não seja a reeducação do apenado? Ao governo cabe observar de forma inegociável aquilo que preconiza o artigo 1° da lei de execução penal que visa à reintegração social do apenado. E não atormentá-lo pelo mal que ele afligiu.

De acordo com a lei n° 4.898/65 o Art: 4 estabelece que constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custodia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. Sendo assim, caracterizado abuso de poder pela gestão deste estabelecimento dando ordens de tortura sofrido por nós, nos últimos dias e durante 4 anos anteriores como: spray de pimenta dentro de sacos que são introduzidos na cabeça dos internos, sufocando-os até o desmaio, espancamento com’’ cassetetes’’ nas articulações, causando inchaços e lesões; tiros de balas de borrachas desnecessários, uma vez que nos encontrávamos na posição de procedimento de segurança padrão, exigido pela unidade.

Também no Art 5° da constituição diz: que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (natureza essa a qual nos encontramos) garantindo a todos os residentes no país a inviolabilidade do direito à vida; a integridade física e moral; a igualdade (…) que nos termos seguintes (III) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Nesse sentido, aqui somos torturados fisicamente e psicologicamente com: Ameaças, humilhação de nudez perante todos os internos na área de banho de sol, pelo simples fato da cor da cueca, que a própria unidade disponibiliza a entrada: palavras enaltecendo a eles, em uma só voz. Somando-se a isso como prova das agressões, é o fato ocorrido recentemente com o reeducando conhecido como (OMAICO) que foi covardemente torturado até a morte pela equipe intitulada (G-POE).

Pelo meio de comunicação (TV) vimos que foi vinculado na entrevista, uma morte natural (como que uma pessoa com sequelas pelo corpo, devido espancamento pode ter morte natural? com a região do pescoço quebrada) obvio que omissão médica, disto temos certeza! A direção deu uma versão superficial e distorcida da verdade dos fatos. Somente não se repetiu o mesmo no dia 02-01-2023 por intervenção generalizada dos internos no momento exato do ato.

Algumas agressões podem ser testemunhadas pelo magistrado, DR.Flávio Mariano Mundim e representantes da OAB que tiveram a rara oportunidade de ver os feridos e comprovarem. Porém nenhuma medida aconteceu, reinando a impunidade. Na posse do atual presidente do nosso país que garantiu o direito a informação, sem qualquer acepção, ou seja, que também nos garante esse direito. Que uma vez reivindicado por nós. Fomos ludibriados pelos policiais penais que indagaram com palavras peculiares de “Bolsonaristas Radicais” que jamais irão nos garantir direitos dados pelos ex-presidiário que tornou-se presidente. É o que repetem sempre que reivindicamos TVs e Ventiladores, materiais esses que nos dão um bem-estar e aliviam nosso sofrimento.

Sabidamente que o país encontra-se numa guerra política de antidemocratas denominados “bolsonaristas radicais” transvertidos de policiais penais e outros que ferem a democracia brasileira com suas ideologias fascistas e discurso de ódio que discriminou-se no país durante 4 anos.

Uma coisa é certa; quando questionados pela mídia dirão que é Fake News. Cabe as fortes autoridades averiguar a verdade e penalizar esses crimes cometidos por quem deveria promover a lei. Somos vistos e tratados como animais, na pior maneira que se possa imaginar. Com isso nosso senso comum de sentir-se importante como ser humano é descaracterizado, nos revoltando e não nos reeducando como a princípio deveria ser.

Assim como nossos ancestrais tiveram esse desejo intenso de sentir-se importante como ser humano e surgir uma civilização. Ansiamos por essa conquista á sermos dignos de pagar a pena dignamente, sendo garantidos nossos direitos como: visitas semanais e não 15 em 15 dias; banho de sol diários e não 2 vezes por semana. E outras inúmeras irregularidades. Também nos foram tirados ventiladores, onde o calor é infernal, TVs que nos conecta com as informações do Brasil e do mundo. Vivemos um regime de (RDD) coletivo em Cruzeiro do Sul-Acre. Aliás, uma Ditadura Militar. Poderia ser mais conveniente se as unidades fossem dirigidas por Advogado (A), ou pessoas dos Direitos Humanos. Para que fosse assegurados todos os direitos em lei, e não cargo políticos como atualmente é. Livre de assédios e abusos de poder como de costume.

(DITADURA NUNCA MAIS, DEMOCRACIA SEMPRE!)

CRUZEIRO DO SUL- ACRE 14/01/2023.

PRESÍDIO MANOEL NERI DA SILVA

SOCORRO!

OBS: (Enviamos também uma carta ao ministro; Alexandre de Morais, e ao ministério dos Direitos Humanos). Publicado no site do STF de Brasília