URGENTE: TSE acata ação que acusa Bolsonaro de abuso de poder político

Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da admissibilidade de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Jair Bolsonaro (PL). Já são 16 procedimentos no TSE contra o ex-presidente que, se condenado, poderá ficar inelegível por 8 anos.

Gonçalves acatou a ação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político durante as Eleições 2022, por realizar atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios à sua candidatura.

“Ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se “de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios”, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, consta na ação no TSE.

“Não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”, afirmou o relator da ação que ainda deu 5 dias para Bolsonaro apresentar argumentos.