PF cumpre 19 mandados judiciais contra suposta Organização Criminosa suspeita de fraude em licitação ou contrato no Acre

Prejuízos estimados em R$ 5.224.574,88.

A Polícia Federal deflagrou, hoje, 16/03/2023, a Operação Fata Morgana, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresas da área de construção civil e funcionários do DERACRE e da SEINFRA.

Foram mobilizados 88 (oitenta e oito) policiais federais, em 4 unidades da federação (Acre, Amazonas, Santa Catarina e São Paulo) que cumpriram 19 (dezenove) mandados de busca e apreensão, 12 (doze) mandados de suspensão do direito de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos e 03 (três) suspensões do exercício da função pública.

A investigação foi iniciada a partir de Nota Técnica da CGU, que apontou diversas irregularidades relativas a contratos, entre o DERACRE e a SEINFRA e um consórcio de empresas de engenharia.

Os danos foram estimados em mais de R$ 5 milhões de reais, que deverão ser objeto de ressarcimento.

Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a Organização Criminosa, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem ultrapassar 21 (vinte e um) anos de prisão.

O efeito de Fata Morgana, do italiano fata Morgana (ou seja: fada Morgana), em referência à fictícia feiticeira (Fada Morgana) meia-irmã do Rei Artur que, segundo a lenda, era uma fada que conseguia mudar de aparência, é um efeito óptico (Princípio de Fermat).

Trata-se de uma miragem que se deve a uma inversão térmica, fazendo-se alusão aos ramais objeto de licitação que receberam milhões de reais em investimento e continuam em situação sofrível no Estado do Acre.

O Trabalho foi desenvolvido e está sendo analisado pela Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal.