Projeto reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego para mulheres vítimas de violência

Aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, proposta segue para sanção presidencial para poder entrar em vigor

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, com unanimidade nas duas casas legislativas, estabelece uma reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. “Muitas vezes, a gente ia atender uma ocorrência policial, e a mulher estava lá agredida, arrasada, chorando, agarrada ao seu filho. Quando eu ia colocar o agressor no xadrez, ela clamava: ‘policial, dá só um susto no meu marido, porque se ele for para a cadeia, amanhã eu não tenho o que comer em casa’. Então, muitas mulheres têm dificuldade de sair desse ciclo da violência, de sair da sua casa, por causa dessa dependência financeira. Esse projeto vem estimular as mulheres que sofreram ou que ainda sofrem violência a entrar no mercado de trabalho e, assim, dizer não à violência em casa, violência contra a mulher”, ressalta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para poder entrar em vigor.

Redação Juruá24HORAS