Ptolomeu: OAB/AC diz que advogados foram impedidos de acessar processos e aciona STJ
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) disse que alguns de seus integrantes foram impedidos de ter acesso aos autos do processo da Operação Ptolomeu, que teve sua terceira fase deflagrada nesta quinta-feira (9), no Acre e em outros Estados.
Os advogados atuam na defesa dos agentes públicos e empresários investigados na operação.
“A OAB, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas vem informar à classe da advocacia que tem acompanhado o desdobramento da 3ª Fase da Operação Ptolomeu desde a manhã desta quinta-feira, 09, tendo sido necessária a intervenção contínua a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas dos envolvidos aos autos do processo em curso”, destacou.
O órgão afirmou ainda que apresentou requerimentos institucionais à Corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi, mas “tais pleitos não foram atendidos até o momento”.
“Direito inerente do advogado, o acesso aos autos foi sistematicamente negado ao longo do dia aos advogados atuantes na operação e, em que pese tenham sido manejados requerimentos institucionais à Corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi, tais pleitos não foram atendidos até o momento”, acrescenta.
“A Presidência da Seccional Acre manejará novas medidas ainda na manhã desta sexta-feira, 10, a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas ao conteúdo do processo, inclusive com o acionamento do Conselho Federal da OAB para atuação conjunta”, finalizou.
Nesta terceira fase da investigação, a Polícia Federal busca o ressarcimento de parte dos valores desviados dos cofres públicos. Nesse sentindo, o STJ determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 120 milhões, por meio do bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, casas e apartamentos de luxo adquiridos como proveito dos crimes.
Na mesma decisão, 15 empresas investigadas tiveram suas atividades econômicas suspensas por determinação do Tribunal Superior.
O STJ decretou ainda inúmeras medidas cautelares, dentre as quais: a suspensão do exercício da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos, o impedimento de contato entre os investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.
Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II.
Por Continet
Redação Juruá24HORAS