Governo do Acre veta projeto de lei que exigia educação sexual nas escolas públicas

O governo do Acre vetou integralmente o projeto de lei o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino. A mensagem de veto foi lida na abertura dos trabalhos legislativos desta terça-feira, 9.

A proposta foi aprovada pelos deputados em abril e foi encaminhada para sanção do Palácio Rio Branco. A governadora em exercício, Mailza Assis, foi quem assinou o veto com a ausência do governador Gladson Cameli que cumpre agenda nos Estados Unidos.

Caso o veto seja derrubado, a Assembleia poderá promulgar a lei. Nos bastidores, a maioria da base deve manter o veto governamental.

ac24horas