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Acre

A ação de enterrar os animais em terrenos ou quintais é proibida por Lei e pode contaminar o ambiente

Por Agência Xadrez 09/06/2023 12:28
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Animais domésticos fazem cada vez mais parte do cotidiano social e têm sido tratados e considerados, inclusive, como parte da família. Nesse contexto, surge a dúvida sobre como lidar com o corpo do animal após a morte.

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O médico veterinário e coordenador do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Anhanguera, Odilon Soares, afirma que enterrar o animal no quintal é uma opção que deve ser descartada pelo dono enlutado, inclusive porque é um ato ilegal previsto com pena de prisão ou multa, caso cause danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

“A perda de um animal é um momento doloroso para seus tutores e família. Enterrar um gato ou cachorro no quintal traz contaminação para o solo. Muitos tutores não sabem, mas existem cemitérios especializados, além de tratar de toda a burocracia para o enterro desse pet”, afirma o especialista.

O QUE FAZER COM O CORPO DO ANIMAL FALECIDO?

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Contate o Centro de Controle de Zoonoses (CCZs): em muitos municípios do Brasil, as prefeituras oferecem o serviço gratuito de retirada e destinação correta dos animais. Neste caso, é preciso entrar em contato com os órgãos locais para agendar a retirada ou levar até ao endereço indicado.

“O tutor deve ter em mente que a atitude correta é embalar o pet dentro de um saco plástico resistente e lacrado, e informar se o animal faleceu devido a doenças contagiosas, pois nestes casos os profissionais em saúde irão avaliar possíveis riscos à saúde pública”, indica o especialista.

Segundo Odilon, em grande parte dos casos de encaminhamento aos centros de zoonoses, os animais são levados ao enterro sanitário mais próximo, ou podem ainda ter a mesma destinação de materiais hospitalares, que é a incineração.

“Os CCZs também são responsáveis por resgatar animais de rua que falecem, investigando as causas da morte e possíveis riscos à população antes de dar uma destinação final ao pet”, explica.

Contate uma clínica veterinária: muitas clínicas veterinárias oferecem serviços de velórios e destinam o animalzinho para os CCZs ou locais autorizados nos municípios País afora.

“Se o animal estiver doente já há algum tempo e falecer na clínica, possivelmente a equipe vai oferecer opções para a destinação no bicho. Se o pet falecer em casa, o tutor pode contatar a clínica mais próxima para pedir ajuda sobre a destinação.

Contrate um serviço especializado: muitas empresas oferecem serviços exclusivos e personalizados de velório e enterro de pets em cemitérios profissionais, como os que recebem pessoas; e ainda a contratação de cremação individual ou coletiva, em que o tutor pode optar, inclusive, por receber ou não as cinzas do animalzinho. Os preços são variados a depender da localidade.

Não enterre o animal no quintal: a decomposição do cadáver do pet pode liberar chorume, um líquido rico em bactérias, salmonela e duas substâncias potencialmente tóxicas para o solo, lençóis freáticos e poços artesianos: putrescina (molécula formada a partir de carne podre) e cadaverina (molécula produzida a partir de tecidos orgânicos de corpos em decomposição).

O enterro irregular pode ser enquadrado no Art. 54. da Lei Federal 9605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

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