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Acre e outros três estados ultrapassam limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Agência Xadrez 23/10/2023 18:43
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O estado do Acre está entre os quatro estados brasileiros que ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados são parte do Relatório de Gestão Fiscal, focado nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.

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O limite de 49% estabelecido pela LRF foi ultrapassado pelo Acre, que registrou uma relação de 49,92%. Os outros estados que também ultrapassaram o limite foram Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%) e Minas Gerais (49,62%).

No caso da dívida consolidada líquida, nenhum estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL. O Rio Grande do Sul foi o que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 189% da RCL.

O relatório também mostra os três estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (31%), Distrito Federal (22%) e Rondônia (22%). O Acre não aparece entre os estados com maior volume de precatórios.

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