STF julga distribuição de vagas na câmara federal e pode mudar composição da bancada do Acre
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 8 de fevereiro três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) que questionam a forma como são distribuídas as vagas na câmara federal. A decisão pode afetar os mandatos de três deputados federais do Acre: Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso. Caso aprovada, a mudança beneficiaria Perpétua Almeida, Jéssica Sales e Minoru Kinpara, que ficaram na suplência nas eleições de 2022.
As ADIns foram apresentadas pelas legendas Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP, que alegam que a atual legislação viola o princípio da proporcionalidade e da igualdade de chances entre os partidos políticos. Eles defendem que todos os partidos que participaram das eleições tenham direito a concorrer às vagas remanescentes, independentemente de atingirem um quociente eleitoral mínimo.
O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas. Segundo o Código Eleitoral, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados Federais.
O julgamento das ADIns foi iniciado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após o pedido de vista do ministro André Mendonça. Antes da interrupção, o relator, Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam votado favoravelmente à tese dos partidos autores das ações. O julgamento será retomado no plenário físico, onde os demais ministros poderão se manifestar.
A decisão do STF pode alterar a composição da bancada do Acre na câmara federal, que atualmente é formada por oito deputados. Se o STF acolher as ADIns, os deputados Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso, que foram eleitos pela regra atual, podem perder seus mandatos para Perpétua Almeida, Jéssica Sales e Minoru Kinpara, que ficaram na suplência, mas tiveram mais votos nominais. A mudança pode gerar um novo equilíbrio de forças entre os partidos e as correntes políticas no estado.
jurua24horas