Ministério Público do Acre apura falta de equipamento de pouso no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Acre (MP-AC) iniciou uma investigação para determinar se a falta do Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul está causando danos aos direitos do consumidor. A ausência do equipamento tem levado a um grande número de cancelamentos de voos devido ao mau tempo, situação que poderia ser resolvida com a instalação do ILS.
O ILS é um sistema que orienta de forma precisa o piloto na realização do pouso, possibilitando contato visual com a pista, principalmente em condições adversas de tempo e em voos noturnos. A falta desse equipamento no aeroporto tem sido objeto de uma notícia de fato instaurada pelo MP em 2023.
Agora, o MP-AC pretende analisar as responsabilidades da empresa Vinci Airports, concessionária do aeroporto, e se os direitos do consumidor têm sido prejudicados com os cancelamentos de voos. Para isso, o MP-AC informou que emitirá um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando esclarecimentos sobre o procedimento de instalação do ILS e sobre a responsabilidade contratual para a aquisição e implantação do dispositivo.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) também enviou uma representação ao MP-AC solicitando a instalação do ILS no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. Segundo o MPF-AC, a instalação do sistema permitiria o fluxo de aeronaves em condições meteorológicas adversas, amenizando o problema da escassez de voos no estado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, ressaltou que a região enfrenta um crescente número de cancelamentos de voos e o alto custo das passagens. Ele também destacou que o governo do Estado solicitou recentemente ao comando da Aeronáutica, em Brasília, apoio para infraestrutura aérea, incluindo a instalação do ILS no aeroporto de Cruzeiro do Sul, mas ainda não há previsão de aquisição e instalação.
Em maio deste ano, a Divisão Regional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Cruzeiro do Sul autuou a Gol Linhas Aéreas, única empresa aérea que presta serviço para a região, por falta de esclarecimentos sobre atrasos e cancelamento de voos na região do Juruá.
JURUA24HORAS