Acre promove a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil para atender indígenas e população encarcerada
A 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, conhecida como “Registre-se”, será realizada no Acre de 13 a 17 de maio. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa atender indígenas e a população encarcerada no estado, com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e da capital.
No Acre, a ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), através do Projeto Cidadão, que tem uma longa tradição neste tipo de serviço. A Polícia Civil, o Instituto de Identificação, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Sena Madureira são parceiros locais nesta iniciativa.
O “Registre-se” é uma iniciativa do CNJ, através da Corregedoria Nacional de Justiça, com o Provimento n.°140/2023. Com isso, todos os tribunais do país são convocados a atender a população, garantindo acesso à cidadania e direitos.
No Acre, o serviço será prestado dentro das unidades penitenciárias de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. Outro atendimento será à comunidade indígena em Sena Madureira. Em todos os locais, serão emitidos Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
No Brasil, existem milhares de pessoas que não têm registro de nascimento civil, o que caracteriza o sub-registro. Para enfrentar essa realidade, foi lançado em 2023 o “Registre-se” em âmbito nacional. No entanto, a Justiça acreana é pioneira na atenção a essa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão, indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade para a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
Sem documentos, as pessoas não existem oficialmente para o Estado e não podem acessar serviços de saúde, educação, previdência ou assistência social. Grupos sociais de ribeirinhos, indígenas, pessoas em situação de rua, encarceradas, egressas do cárcere ou em vulnerabilidade, como vítimas de crimes e até das enchentes, são segmentos que sofrem com a falta de documentos. Por isso, a Semana Nacional de Registro é voltada a esses públicos.
jurua24horas