Senado aprova PL que amplia cotas raciais em concursos para 30%
O Senado aprovou nesta 4ª feira (22.mai.2024) o PL (Projeto de Lei) 1.958 de 2021, que aumenta de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 8 de maio de 2023. Inicialmente, estava em caráter terminativo no colegiado e, depois de aprovada, seguiria diretamente para a Casa Baixa. Entretanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um requerimento para que o texto fosse ao plenário normalmente.
O texto estabelece também que a reserva de vagas nos concursos devem passar por revisão a cada 10 anos. O Executivo será responsável por revisar, segundo o texto.
O projeto ainda determina que a reserva de vagas só será aplicada quando o número de vagas ofertadas em concurso for igual ou superior a duas.
O relator do PL 1.958 de 2021, Humberto Costa (PT-PE), estabeleceu no texto um “procedimento de confirmação da autodeclaração” para a aplicação das cotas.
O projeto é importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque a legislação atual, sancionada em 2014 por Dilma Rousseff (PT), determinou um período de 10 anos para a execução da política pública. O prazo se encerra em 9 de junho de 2024.
A intenção do governo é de que o texto esteja em vigor para contemplar o CNU (Concurso Nacional Unificado), conhecido como o “Enem dos Concursos”. A data do certame foi adiada por conta da calamidade pública que o Rio Grande do Sul, que registra fortes chuvas. Estava previsto para 5 de maio, mas ainda não há cronograma para nova a realização.
OPOSIÇÃO É CONTRA
Os senadores da oposição eram contrários ao projeto e tentaram obstruir a análise.
“Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil”, disse durante a votação o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
ANIELLE COMEMORA
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no plenário do Senado nesta 3ª feira (22.mai). Franco comemorou a aprovação da proposta ao lado do relator Humberto Costa.
Por Ac24horas