Procon, instituições e sociedade civil discutem regulamentação de açougues e implantação de unidade em Feijó
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou na última sexta-feira, 21, em Feijó,uma reunião com consumidores, membros do Ministério Público, prefeitura, Vigilância Sanitária e comerciantes do setor de açougues, para realizar tratativas acerca da regulamentação dos serviços oferecidos por esses estabelecimentos.
A ação foi realizada após denúncias de possível abusividade nos preços das carnes comercializadas naquela região e de fiscalização nos comércios do ramo, realizada no ano passado. Na reunião, foram informadas aos fornecedores questões acerca do envio de documentações e do cumprimento de determinações exigidas pelo Procon/AC.
Estiveram presentes no encontro a diretora técnica do Procon/AC, Hígia Hassem; o chefe de fiscalização do Procon AC, John Lynneker Rodrigues, os promotores de Justiça Lucas Nonato da Silva e Bianca Bernardes, a procuradora municipal Giulliani Ferreira, o vereador Tiago Aguiar, fornecedores e consumidores.
John Lynneker Rodrigues explicou que esse tipo de reunião é importante para permitir que a lei seja cumprida na íntegra. “O papel do Procon é harmonizar a relação de consumo e fazer com que a legislação consumerista seja respeitada em todo o exposto legal, e mostrar também que o consumidor acreano está sendo protegido, acompanhado e defendido pelo Procon”, afirmou.
O promotor Lucas Nonato destaca que a cooperação é imprescindível à atuação cooperativa entre as instituições e a comunidade, pois trata-se de direito difuso de toda a coletividade. “A reunião é bastante importante, pois acaba ressaltando a cooperatividade, desmistificando algumas questões e ampliando o aspecto, inclusive, de orientação, para resolver qualquer demanda, antes mesmo de alguma ação judicial. É nossa intenção manter a estrutura sempre dialógica”, enfatizou o promotor.
Na oportunidade também foram tratados assuntos pertinentes à implantação de uma unidade do Procon em Feijó, para oferecer melhor atendimento aos cidadãos, por meio de parceria entre as instituições.
A diretora Hígia Hassen declarou que a implantação do órgão no município é essencial para assegurar a harmonização das relações de consumo. “Agradeço ao Ministério Público e à Prefeitura de Feijó pela parceria. Nossa intenção é atender os consumidores e os fornecedores do município, para que a relação de consumo tenha o seu equilíbrio, que é a função principal do órgão”, declarou.
O vereador Tiago Aguiar ressaltou a importância da presença do Procon no município, para dirimir dúvidas e melhorar o atendimento à população. “Como Câmara, temos a preocupação de melhorar principalmente a qualidade dos serviços. Estamos esperando, para que a gente possa futuramente ter um Procon municipal aqui, para atender a população feijoense,” declarou.
secom