Justiça Federal exige explicações sobre situação de estrada entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter

A Justiça Federal de Cruzeiro do Sul determinou que o governo do Acre, por meio do DERACRE e do IMAC, forneça informações detalhadas sobre a situação da estrada em construção entre Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Porto Walter, no Vale do Juruá, dentro de cinco dias. A estrada foi embargada por ter sido aberta irregularmente em uma área indígena.

De acordo com a decisão, o governo deve esclarecer se há passagem de veículos na estrada bloqueada, quem está promovendo a fiscalização do local, se a porteira e a cerca instaladas pelo DERACRE ainda estão no local e se os termos da tutela de urgência concedida pela Justiça Federal estão sendo cumpridos.

Além disso, o governo deverá incluir nos autos o relatório ambiental simplificado discutido durante a audiência realizada na última sexta-feira, dia 19.

A Justiça Federal também ordenou que o município de Porto Walter e o governo apresentem, no prazo máximo de 10 dias, explicações sobre as ações tomadas para garantir o acesso ao município por outros meios que não impliquem o uso da área indígena demarcada.

A exigência de informações por parte da Justiça Federal baseia-se em depoimentos da comunidade indígena, que relataram o uso contínuo do ramal, apesar do bloqueio judicial.

O governo estadual deve, portanto, demonstrar seu compromisso com o cumprimento das determinações judiciais e a proteção das áreas indígenas afetadas pela construção irregular da estrada.