Tribunal de Contas suspende prazos processuais para atualização de sistemas

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) fará atualização em seus sistemas tecnológicos, buscando aprimorar os serviços internos e externos. Para viabilizar essa transição, os prazos processuais serão suspensos entre os dias 6 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025.

A suspensão foi regulamentada pela Portaria Normativa nº 39, publicada no Diário de Contas em 22 de novembro, que detalha a transição entre os sistemas de controle  externo eProcess e implantação do e-TCE, motivo pelo qual se justifica a medida.

Transição do eProcess

Durante o período de transição, o uso do sistema eProcess será gradualmente descontinuado.

Desse modo, os gestores devem ficar atentos uma vez que último dia para inclusão de documentos no sistema – tais como peças, e defesas, entre outros, será o dia 5 de dezembro, com interrupção definitiva no dia 6 dezembro.

Para o público interno, a utilização do eProcess será interrompida definitivamente em 7 de dezembro de 2024 , com prazo final em 6 de dezembro para a edição, inserção e publicação de atos e documentos.

A partir de 7 de dezembro de 2024, o sistema eProcess passará  a  ter finalidade exclusivamente consultiva, assim considerada as atividades de busca e visualização de processos.

Implantação do e-TCE

Simultaneamente, o novo sistema e-TCE será implementado. Essa plataforma de tramitação eletrônica de processos foi desenvolvida para modernizar e agilizar os fluxos processuais, garantindo maior segurança e transparência tanto para o público interno quanto para os jurisdicionados.

A partir do mês de janeiro, a Corte de Contas buscará todo o público que acessa o sistema quando fará treinamento para adaptação e uso da nova ferramenta.

Com a implantação do e-TCE, o TCE-AC reforça seu compromisso com a eficiência, inovação e transparência na gestão pública.

Por Assessoria