CCJ do Senado aprova reforma tributária e derruba ‘imposto do pecado’ sobre arma e refrigerante
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (11) o relatório da reforma tributária. Os senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parecer. O texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário, já que ao final da sessão foi aprovado o regime de urgência para a matéria. A CCJ vai votar agora a emenda apresentada pelo PL que defende a retirada da incidência do Imposto Seletivo sobre armas e munições, estabelecido pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que fez uma série de alterações no texto aprovado pelos deputados em junho. Durante a discussão, os senadores decidiram excluir bebidas açucaradas e armamentos da lista de produtos que seriam taxados pelo Imposto Seletivo, resultando em uma redução superior a 50% na carga tributária desses itens. A alíquota para setores que não recebem benefícios foi fixada em pelo menos 28,67%.
A votação na CCJ começou por volta das 15h e só após das 21h o resultado foi concluído. Ao todo houve 39 oradores, o que fez com que a sessão fosse longa. Alguns deputados, como Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO) e Jorge Seif (PL-SC). Rogério Marinho (PL-RN) foram contra a aprovação. Eles não estavam presentes na hora da votação, mas registraram sua oposição a decisão. O debate em torno do texto foi extenso, com senadores pedindo a ampliação dos benefícios fiscais. A reforma abrangeu a Zona Franca de Manaus, as Sociedades Anônimas do Futebol, o agronegócio e cooperativas de saúde, com uma significativa redução de 60% na alíquota para serviços de saneamento e veterinários. Além disso, a cesta básica passou por modificações, incluindo a inclusão da erva mate e ajustes na definição de pão francês.
A isenção de PIS/Cofins para o refino na Zona Franca de Manaus foi preservada, e a alíquota das Sociedades Anônimas do Futebol foi reduzida de 8,5% para 5%. O projeto também estabelece a substituição tributária restrita a bebidas alcoólicas, águas minerais, refrigerantes e produtos de tabaco. As mudanças propostas para o setor de saneamento resultaram em um impacto de 0,5 ponto percentual na alíquota, enquanto a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo teve um efeito de 0,07 ponto percentual. A alíquota geral, por sua vez, aumentou de 28,10% para 28,67%. Embora as alterações tenham sido discutidas com o Ministério da Fazenda, não há garantias de que elas serão mantidas durante a análise na Câmara.
Por jovem pan