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Em reunião, Lula e Lira discutiram legalidade jurídica da indicação de emendas

Por Redação Juruá 24 horas 27/12/2024 07:49 Atualizado em 27/12/2024 07:49
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A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve como objetivo discutir aspectos legais da divisão das emendas de comissão.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão após um pedido do PSOL alegar manobra parlamentar.

O encontro com Lira foi solicitado por Lula. Segundo assessores do governo, o petista queria entender como foi realizado o procedimento de divisão das emendas parlamentares.

Lula levou para a reunião, que durou cerca de uma hora, pareceres jurídicos do próprio governo federal, como o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

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O presidente esclareceu no encontro que o governo federal não interferiu no processo da Suprema Corte, tanto que a AGU publicou parecer liberando o pagamento de R$ 6,4 bilhões em dezembro.

No encontro, Lira relembrou a Lula que as indicações foram discutidas com o Poder Executivo, com a existência inclusive de registros de discussões feitas nas próprias comissões.

Ou seja, para o presidente da Câmara dos Deputados, não houve manobra ou atropelo. E que, portanto, a distribuição de R$ 4,2 bilhões teria suporte jurídico.

Após o encontro com Lula, Lira discutiu com deputados a resposta que daria nesta sexta-feira (27) à Suprema Corte.

Segundo relatos feitos por parlamentares, Lira estava calmo e convencido de que Lula concordava sobre a legalidade da distribuição das emendas.

Apesar disso, causou irritação nos lideres partidários a abertura pela Polícia Federal de um inquérito para investigar o episódio.

Na avaliação deles, a investigação prejudica a imagem da própria Câmara dos Deputados.

Por CNN Brasil 

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