Ex-presidente do Ieptec é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a Miss Acre Trans por danos morais

O engenheiro e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa, foi condenado a pagar R$ 10 mil à miss trans acreana Allana Rodrigues por danos morais. A decisão é o resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal (PF-AC), para que fosse investigado possível crime de transfobia cometido pelo homem. A ação também desencadeou um processo cível de indenização. 

Contexto: Em janeiro deste ano, a para contar que foi vítima de transfobia Miss Trans Acre Allana Rodrigues fez um relatoem um bar de Rio Branco. Após isto, o então pré-candidato a vereador Francineudo Costa disse que, se fosse eleito, faria um projeto para proibir mulheres trans em banheiros femininos. Nas Eleições 2024, ele se candidatou pelo União, mas foi derrotado e conseguiu 1.192 votos. Agora, com a decisão judicial, terá que pagar a indenização até o dia 17 de dezembro.

No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias disse que, após o relato de Allana, o ex-presidente do Ieptec fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram falando sobre o assunto. 

Segundo o MPF-AC, o homem que já foi candidato a deputado estadual em 2022, se apresenta como pré-candidato a vereador e diz que, se eleito, apresentaria projeto de lei para que mulheres transgênero não usem banheiros femininos na capital acreana.

Após a publicação, o MPF recebeu quatro representações a respeito do crime no sábado (20). Conforme as denúncias, o conteúdo postado ‘dissemina ódio e intolerância contra pessoas transgêneras’.

O g1 entrou em contato com Francineudo, que disse que ‘agentes públicos do estado estão usando o poder estatal para calar a maioria’. Ele comentou ainda que não cometeu crime de transfobia, mas que manifestou a opinião que considera ser semelhante a da maioria da sociedade. 

“Primeiramente, quero afirmar que eu não cometi nenhum crime de homofobia, transfobia, antissemita, seja o que for. Simplesmente manifestei minha opinião, que é a opinião da grande maioria da sociedade que não aceita de fato que mulheres transgêneros usem o banheiro feminino, na verdade esse banheiro de fato deveria ser exclusivo para mulheres e crianças do sexo feminino. A posição do Ministério Público Federal me preocupa muito porque de certa forma só quem está tendo voz é uma minoria e a grande maioria da sociedade está completamente sendo deixada de lado e aí cabe ao Legislativo provocar sim essas discussões, através de audiências públicas, de conferências públicas, justamente para ouvir a sociedade”, disse.

Ofício

No ofício enviado à PF, solicitando a abertura do inquérito, o procurador lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos, de acordo com relatório desenvolvido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). 

“A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirmou o procurador. 

‘Chorava muito’

A Miss Trans Acre, Allana Rodrigues, fez um relato emocionante nas redes sociais nesse sábado (20) para contar que foi vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Allana foi expulsa do banheiro feminino do estabelecimento, saiu do local abalada e registrou um boletim de ocorrência em uma delegacia da capital acreana.

O caso ocorreu no último dia 12, mas a miss disse que resolveu expor apenas agora porque se sente mais segura e para que outras mulheres também denunciem quando forem vítimas. Ela publicou um vídeo explicando o que aconteceu. 

Allana representou o Acre no Miss Internacional Queen Brasil 2023. Ela é cabeleireira, maquiadora e também digital influencer. O g1 tentou contato com Allana neste domingo (21) e aguarda retorno. 

CANAIS DE AJUDA PARA CASOS DE VIOLÊNCIA

A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda: 

(68) 99609-3901

(68) 99611-3224

(68) 99610-4372

(68) 99614-2935

Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:

— Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;

— Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;

— Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;

— Qualquer delegacia de polícia;

— Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;

— Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;

— WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;

— Ministério Público;

— Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Por G1 Acre