MPAC processa Estado e Município de Cruzeiro do Sul por descumprimento de normas ambientais e maus-tratos a animais na Cavalgada da Expoacre Juruá 2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul, responsabilizando-os pelo descumprimento de normas ambientais e por maus-tratos a animais durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizada em 4 de agosto. O MPAC condenou os réus ao pagamento de R$400 mil por danos morais coletivos.
Antes da Cavalgada, o MPAC emitiu a Recomendação n. 03/2024, que orienta os órgãos competentes sobre as medidas preventivas, que incluem o bem estar do animal e a observância das normas zoossanitárias. A ação do MPAC iniciou após a constatação de irregularidades no evento, com um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que revelou que as recomendações não foram seguidas.
O relatório constata o dano ambiental e violação da legislação de proteção animal. Além disso, a organização e fiscalização do evento apresentou falhas significativas, como a falta de informação sobre o itinerário, comprometendo a segurança pública e dificultando o controle do tráfego e serviços de emergência.
Os cuidados básicos com os animais também foram negligenciados, com a ausência de água, alimentação e áreas de descanso, resultando em situações de abandono e maus-tratos. O relatório ainda destacou que vários animais participaram do evento sem identificação e documentação adequadas, violando normas zoossanitárias e criando riscos sanitários. Instrumentos proibidos, como esporas pontiagudas e chicotes, foram utilizados durante o evento.
Agravando ainda mais a situação, ocorreu a falta de segregação entre cavaleiros e o trânsito regular agravou os riscos de acidentes, em um cenário de tráfego desordenado e consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante o percurso, colocando em risco a vida dos animais, dos cavaleiros e das pessoas do trânsito regular.
Diante das evidências, o MPAC busca a condenação dos réus ao pagamento de R$400 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC) para projetos de proteção e defesa do meio ambiente.
Redação Juruá24horas