Homem é Preso em Mâncio Lima por Descumprir Medida Protetiva de Urgência

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Mâncio Lima, prendeu, na manhã desta quarta-feira, 26, um homem identificado pelas iniciais J.G.O., de 32 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, emitido pela Justiça do Acre. O homem foi detido após descumprir uma medida protetiva de urgência, que o proibia de se aproximar da ex-companheira.

De acordo com a autoridade policial, o acusado desrespeitou diversas vezes a medida cautelar e continuou a importunar a ex-mulher, o que motivou a representação da Polícia Civil e a decretação de sua prisão preventiva. José Obetânio, delegado responsável pela operação, destacou que os agentes realizaram diligências e conseguiram prender o autor com êxito. Ele passará por audiência de custódia nas próximas horas antes de ser encaminhado ao presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.

A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha (artigos 22 a 24), visa garantir a segurança da vítima de violência doméstica, podendo o juiz determinar providências para assegurar a integridade física da pessoa ameaçada. O descumprimento dessas medidas configura crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, sujeitando o infrator à pena de 3 meses a 2 anos de detenção.

O delegado ressaltou a gravidade do desrespeito à medida protetiva e reforçou o compromisso da Polícia Civil em coibir atos de violência doméstica e garantir a segurança das vítimas.

Redação Juruá24horas