Justiça suspende obra da estrada entre Rodrigues Alves e Porto Walter por impactos ambientais

A construção da estrada que liga Rodrigues Alves a Porto Walter enfrenta um grave impasse devido a questões ambientais. Em 21 de agosto de 2024, uma decisão judicial determinou a suspensão imediata da obra, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os órgãos alegam que a estrada tem causado danos ambientais contínuos, especialmente no Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas de conservação mais importantes da região.

O processo envolve o Estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). A justiça determinou que o Deracre interrompa os trabalhos até que sejam cumpridas as normas ambientais e realizada a consulta prévia às comunidades indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, os réus foram condenados a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos de recuperação ambiental e apoio às comunidades indígenas.

A suspensão da obra tem gerado grande debate na região. De um lado, a população local defende a estrada como essencial para o transporte e o comércio entre os municípios. Do outro, lideranças indígenas e ambientalistas exigem que a construção só continue após a realização dos estudos e consultas necessárias, garantindo que o meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais sejam respeitados.

Até o momento, não há previsão para a retomada da obra, e a situação permanece indefinida desde agosto do ano passado. O presidente do IMAC, André Assen, não pôde comentar sobre o caso, pois estava em deslocamento, mas há expectativa de uma atualização oficial em breve, diante da ansiedade da população de Porto Walter e das especulações sobre o futuro da estrada.

Redação Juruá24horas