CNJ mantém afastamento de juíza do Amazonas e adia julgamento de processo disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da 7ª Vara de Família de Manaus, e manteve seu afastamento cautelar das funções. A decisão foi tomada no último dia 8 de abril, após o processo ser retirado de pauta. Ainda não há nova data definida para o julgamento do mérito.

A magistrada foi afastada preventivamente após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2023. A vistoria identificou processos paralisados e o descumprimento de um plano de ação firmado anteriormente, que previa a realização de nove audiências diárias para reduzir a demanda acumulada na vara.

Diante das irregularidades, o CNJ determinou o afastamento provisório e instaurou o PAD para apurar supostos indícios de desempenho insuficiente no exercício da função jurisdicional.

A defesa da juíza protocolou recurso solicitando a revogação do afastamento e a reavaliação do prazo de tramitação do processo. Argumentou que a magistrada está fora de suas funções há mais de um ano sem julgamento definitivo, e que, mesmo em caso de condenação, a pena indicada pelo Ministério Público seria branda — como a disponibilidade por um ano.

O pedido, no entanto, foi negado de forma monocrática pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto, relator do caso. Ele classificou o recurso como “manifestamente incabível” com base no Regimento Interno do CNJ e reforçou que a gravidade das falhas apuradas justifica a manutenção da medida cautelar.

Com isso, a juíza segue afastada até nova deliberação do plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Por Ac24horas