Justiça do Acre julgará legalidade de aumento de salário dos secretários da capital no final de abril

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pautou para o dia 29 de abril de 2025 o julgamento do mérito do recurso que questiona o aumento dos subsídios dos secretários da Prefeitura de Rio Branco, durante a atual gestão do prefeito Tião Bocalom (PL).

A elevação salarial, que passou a fixar o valor em R$ 28,5 mil mensais, gerou forte repercussão e críticas na capital acreana.

A ação foi movida pelo vereador Eber Machado (MDB), que considera o reajuste desproporcional e prejudicial ao equilíbrio fiscal do município.

Atualmente, a lei se encontra em vigor após o desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre, acatar o pedido de liminar dos procuradores da Prefeitura de Rio Branco e suspender os efeitos da decisão monocrática da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que favoreceu o vereador Eber Machado (MDB) e impediu os efeitos legais da Lei Municipal nº 2.547/2025, bloqueando o aumento de R$ 15 mil para R$ 28.500 para os secretários da gestão do prefeito Tião Bocalom.

Por Ac24horas