Oposição avalia recorrer ao STF por CPMI do INSS

O Senado já possui o número mínimo de 27 assinaturas colhidas para abrir uma Comissão Parlamentar Mista para investigar a fraude do INSS e avalia ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja resistência da cúpula do Congresso.

“Já temos 30 assinaturas, três a mais que o mínimo necessário”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ficou responsável na oposição por coletar os apoios dentre os senadores. Ela também disse que na Câmara já havia até a noite de ontem 130 assinaturas das 171 necessárias.

A oposição trabalha nas duas frentes, uma CPI exclusiva da Câmara, que já tem o mínimo necessário, e uma CPI mista de deputados e senadores para evitar eventuais contratempos políticos caso.

A estratégia agora é a de tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalarem as CPIs.

Caso isso não ocorra, já se cogita um eventual recurso ao STF para obrigá-los a instalar. O expediente foi usado pela oposição ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) para forçar o Senado a instalar a CPI da Covid.

Na época, um dos principais articuladores do movimento foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo no Congresso.

O STF entendeu que não havia possibilidade de juízo de conveniência por parte do presidente do Senado em relação à instalação de CPIs, bastando que fossem preenchidos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho.

Por CNN Brasil