Se dependesse de nº de habitantes, Acre teria apenas dois deputados federais

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Versão em áudio

O Acre é um dos estados que mais se beneficiam da regra constitucional que garante, no mínimo, 8 deputados federais por unidade da federação. Com uma população estimada em 800 mil pessoas em 2022, o Estado deveria ter apenas dois deputados, caso a distribuição das cadeiras na Câmara fosse feita de maneira estritamente proporcional à população brasileira.

A discrepância ficou ainda mais evidente após a aprovação, nesta terça-feira, 6, de um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A mudança atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou o Congresso atualizar a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. Em vez de redistribuir os assentos atuais, os parlamentares decidiram aumentar o total de cadeiras para evitar que Estados menos populosos perdessem representação.

Na prática, porém, a distorção continua. O Acre mantém 8 cadeiras, quatro vezes mais do que teria se a divisão seguisse apenas o tamanho da população. A super-representação do Estado ocorre por conta do limite mínimo imposto pela Constituição, que determina que cada unidade da Federação deve ter entre 8 e 70 deputados, independentemente de seu número de habitantes.

Esse arranjo acaba favorecendo Estados menores, como Amapá e Roraima, que também deveriam ter apenas 2 cadeiras, e penalizando Estados mais populosos. São Paulo, por exemplo, com quase 46 milhões de habitantes, deveria ter 115 deputados, mas continuará com o teto de 70.

Com informações do Poder 360, Ac24horas