Governo promove audiência pública sobre regularização fundiária em Cruzeiro do Sul

“Para mim é um motivo de alegria, porque, se fosse depender de mim, devido às minhas condições financeiras, eu não conseguiria. É um privilégio receber essa oportunidade de ter o meu título definitivo, é um presente do Estado e da Prefeitura”, afirmou Maria do Nascimento, moradora do bairro Cohab, em Cruzeiro do Sul, e futura beneficiária do programa Título na Mão, iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), em parceria local com a prefeitura e o cartório da cidade.

Maria participou na tarde de quarta-feira, 4, da audiência pública sobre a regularização de áreas urbanas na região do Juruá, envolvendo também os bairros Saboeiro, Cruzeirinho, Manoel Terças, Remanso e Nossa Senhora das Graças. O benefício será destinado a cerca de 3.500 famílias.

Durante o evento, foram apresentados dados sobre a área a ser regularizada, como localização e estimativa de famílias beneficiadas. Além disso, foi detalhado o processo técnico e jurídico envolvido na regularização, incluindo etapas como levantamento topográfico, diagnóstico urbanístico e ambiental, além da emissão dos títulos de propriedade.

A base legal para a ação foi a Lei Federal nº 13.465/2017, que orienta os procedimentos de regularização fundiária no Brasil. Em Cruzeiro do Sul, o processo se iniciou por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica 001/2025, firmado entre a Sehurb e a Prefeitura Municipal.

Programa Título na Mão

Em seu discurso, o titular da Sehurb, Egleuson Santiago, destacou a relevância do programa: “Primeiramente quero agradecer ao governador Gladson Camelí, que determinou que estivéssemos em todos os municípios. Esses títulos, de fato, garantirão a propriedade, a valorização e a segurança jurídica da terra desses cidadãos e serão entregues a eles em torno de 120 dias”.

Representando a Prefeitura, Ney Williams Mazzaro, chefe da Casa Civil, ressaltou a parceria com o Estado. “O prefeito Zequinha Lima fica muito agradecido por ter formalizado essa parceria com o governo do Estado, para que, juntos, possamos titular esses bairros”, disse.

Mazzaro enfatizou ainda que a regulação fundiária é essencial para a população, que adquire, de fato, direito sobre sua propriedade: “Para nós, do Município, é sempre muito importante fazer esse trabalho de titulação, porque estamos dando dignidade aos nossos munícipes, fazendo com que possam ter maior facilidade para negociar e melhorar a condição de suas residências”.

Entre os os benefícios técnicos da regularização fundiária, destacam-se a segurança jurídica obtida com a posse do terreno, a valorização imobiliária e o acesso a financiamento e infraestrutura em instituições financeiras, além de contribuir, moralmente, para o sentimento de pertencimento e inclusão social dos comunitários.

SECOM