Nova lei obriga escolas do Tocantins a substituir sirenes para não prejudicar alunos com autismo

As tradicionais sirenes usadas para sinalizar horários de entrada, saída e intervalo nas escolas do Tocantins estão com os dias contados. Uma nova lei sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determina a substituição dos sinais sonoros por alternativas menos agressivas, especialmente pensando no bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Lei nº 4.700, de 27 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29) e vale tanto para instituições de ensino públicas quanto privadas. O objetivo é reduzir os impactos sensoriais causados por sons altos e repentinos, que podem provocar incômodo e até crises em crianças com TEA.

Entre as alternativas permitidas pela legislação está o uso de música como sinalização, desde que ela não cause desconforto auditivo ou risco de pânico.

A norma autoriza que a substituição seja feita de forma gradativa, conforme a realidade e a capacidade financeira de cada escola. Os custos da implementação, no entanto, deverão ser arcados pelas próprias instituições, sejam elas públicas ou particulares.

Apesar de já estar em vigor, a lei ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo, que deverá definir os critérios e procedimentos necessários para sua aplicação.

Por Ac24horas