Acre amplia fontes de receita e uso de recursos do fundo agropecuário

Foto: Sérgio Vale

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 02, a Lei nº 4.602/2025, que altera a legislação do Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO) para atualizar suas fontes de receita e ampliar as possibilidades de destinação dos recursos. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e é de autoria do Poder Executivo.

Criado em 1980, o FUNAGRO é um instrumento de apoio às políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. Com a nova redação, o fundo passa a contar com receitas provenientes da utilização de espaços públicos sob responsabilidade do órgão gestor, do recebimento de patrocínios e de contratos firmados para a realização de eventos patrocinados, além de outras receitas destinadas a qualquer título.

A nova lei também permite que, com autorização do Conselho-Diretor, até 80% da receita disponível no FUNAGRO possa ser utilizada em despesas de custeio e investimentos dentro do mesmo exercício financeiro. A medida busca dar mais flexibilidade ao uso dos recursos, especialmente em ações que demandam execução rápida.

Outro ponto de destaque é a ampliação dos objetivos do fundo, que agora poderá apoiar eventos como feiras, exposições, capacitações, encontros técnicos e outras ações voltadas ao desenvolvimento sustentável no meio rural.

Por Ac24horas