Fieac alerta para retrocesso com proposta que altera processo de legalização de empresas

Foto: Assessoria FIEAC/Arquivo/Cedidas

A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) divulgou nesta quarta-feira, 09, uma nota pública em que expressa preocupação com a Nota COCAD/RFB nº 181/2025, emitida pela Receita Federal do Brasil. O documento propõe alterações no fluxo de legalização de empresas, rompendo com os princípios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Para a Fieac, a proposta representa um retrocesso, pois, “na prática, o empreendedor teria que voltar a solicitar o CNPJ separadamente, depois de registrar sua empresa na Junta Comercial – como aconteciam tempos atrás.” A federação destaca que o modelo atual garante “a coleta única de dados e a integração plena entre os entes federativos, assegurando agilidade e previsibilidade ao processo de abertura empresarial”, ressaltou.

A entidade, presidida pelo deputado federal Zé Adriano (PP), defende que a Receita Federal reconsidere o posicionamento e respeite a deliberação tomada no colegiado da REDESIM. “Espera-se que a Receita Federal reconsidere o seu posicionamento e observe a deliberação tomada no colegiado da REDESIM, respeitando assim não somente os membros integrantes do Comitê para Gestão da REDESIM, como também o empreendedor brasileiro, que já está desgastado com tantos entraves que prejudicam o ambiente de negócios e afetam toda a sociedade”, afirma a nota.

Por Ac24horas