Justiça condena Estado a indenizar mãe de detento morto dentro de presídio no Acre

A mãe de um detento assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco será indenizada em R$ 80 mil por danos morais. A decisão judicial, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25), responsabiliza o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pela falha na segurança que permitiu o crime.

O caso ocorreu em janeiro de 2024. Segundo o processo, após o banho de sol, dois presos invadiram a cela da vítima e o atacaram com armas improvisadas. A certidão de óbito confirmou a brutalidade do homicídio: hemorragia interna e externa, lesão cardíaca e múltiplos ferimentos.

A mãe do detento alegou negligência por parte da unidade prisional, sustentando que a morte só aconteceu devido à falta de controle e vigilância adequada por parte do Estado. O Iapen tentou se eximir da responsabilidade, argumentando que o crime foi praticado por terceiros, mas o Tribunal rejeitou essa tese.

“O homicídio só foi possível devido à negligência com a segurança dos detentos”, afirmou o relator do caso, desembargador Elcio Mendes, reforçando o entendimento de que o Estado tem o dever de garantir a integridade física de todos os presos sob sua custódia.

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