MPAC investiga condições precárias de cemitérios públicos em município no interior do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está apurando a situação dos cemitérios públicos do município de Feijó, no interior do Acre. A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes instaurou um procedimento administrativo e determinou medidas urgentes para garantir a regularização e a manutenção adequada desses locais.

De acordo com o MP, os cemitérios enfrentam diversos problemas, como estrutura precária, ausência de drenagem adequada e risco de contaminação de lençóis freáticos. Um relatório técnico elaborado neste ano apontou a necessidade de um projeto específico que inclua planejamento detalhado e cronograma físico-financeiro para viabilizar as melhorias.

Embora já tenha sido comunicada oficialmente, a Prefeitura de Feijó não respondeu à solicitação dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, a promotoria voltou a cobrar uma resposta e designou dois servidores para acompanhar de perto o andamento do processo.

A promotoria lembra que, segundo normas federais por isso, deve seguir regras ambientais e passar por licenciamento. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que cemitérios são bens públicos de uso especial, o que exige planejamento e gestão adequada voltados ao interesse da coletividade.

Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir que as melhorias sejam realizadas. O órgão seguirá monitorando a situação.

Por Contilnet