Prefeitura de Cruzeiro do Sul e INCRA alinham regularização fundiária urbana e rural
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul participou, nessa terça-feira, 22, de uma reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O objetivo do encontro foi alinhar ações conjuntas de regularização fundiária urbana e rural, envolvendo áreas prioritárias nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará (AM).
O encontro contou com a presença do prefeito Zequinha Lima, do superintendente regional do INCRA no Acre, Márcio Alécio, além de representantes do INCRA do Amazonas, das prefeituras envolvidas e de diversos órgãos parceiros, como o Ministério do Meio Ambiente, cartórios, OAB, Ministério Público Estadual e Federal e o Departamento de Defesa Agropecuária do Amazonas (DAN-AM).
Segundo o superintendente Márcio Alécio, o foco das discussões foi a regularização de cerca de 1.300 imóveis rurais e mais de 2.000 famílias em áreas urbanas, com destaque para as glebas Capinarana e Formoso.
“Saímos com uma agenda de trabalho clara. Esse processo já vem sendo construído há dois anos e agora avança com mais agilidade. Nos próximos 15 dias, será feito o atendimento direto às famílias rurais, o que representa um grande passo rumo à titulação definitiva”, afirmou Márcio Alécio.
Ainda durante a reunião, foi tratada a assinatura de contratos de crédito de instalação para aproximadamente 200 famílias de projetos de assentamento da região da redondeza, totalizando R$ 1,6 milhão em investimentos. Os recursos fazem parte do orçamento ampliado pelo Governo Federal, que saltou de R$ 50 milhões para R$ 1,6 bilhão. No Acre, os investimentos chegam a R$ 30 milhões, sendo mais da metade destinados à região do Juruá.
O prefeito Zequinha Lima destacou a importância da parceria entre os órgãos federais e as administrações municipais, especialmente nas áreas entre o Acre e o Amazonas.
“Temos regiões urbanas, como o Miritizal, onde está localizada a sede da Prefeitura, que ainda pertencem ao INCRA. Estamos solicitando a transferência dessas áreas para o município, com o objetivo de garantir a regularização fundiária e entregar os títulos definitivos às famílias que ali residem. A integração entre o INCRA do Acre e do Amazonas, e entre as prefeituras, é fundamental para garantir avanços concretos“, destacou o prefeito.
O INCRA e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul já estudam e planejam essas ações através de um grupo de trabalho que vem atuando com ações para garantir que a regularização fundiária avance de forma coordenada, beneficiando diretamente a população com segurança jurídica e dignidade.
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