Justiça dá 60 dias para aeroportos se adaptarem e garantir acessibilidade no Acre e em todo o país
A Justiça Federal no Acre determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. e as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul comprovem as medidas adotadas para garantir acessibilidade em aeroportos de todo o país. A decisão também inclui melhorias nas vias públicas que dão acesso aos dois principais terminais acreanos.
O prazo concedido é de 60 dias, tempo em que os responsáveis deverão apresentar relatórios das ações já realizadas e, se necessário, um cronograma detalhado de execução.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação ajuizada em 2022, que cobra condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos aeroportos brasileiros e a reparação por danos morais coletivos.
Entre as principais determinações estão a exigência de instalação de passarelas telescópicas ou sistemas de elevação (ambulift) em aeroportos com fluxo anual acima de 100 mil passageiros, além de fiscalização da acessibilidade em banheiros, mobiliário, sinalização e no atendimento de funcionários. Em novas concessões, os equipamentos deverão ser obrigatórios.
No caso do Acre, a concessionária terá de adquirir uma rampa para o aeroporto de Cruzeiro do Sul e instalar uma passarela telescópica ou ambulift no aeroporto de Rio Branco. Já as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul deverão fazer reparos nas calçadas de acesso aos terminais, retirando rachaduras e obstáculos em até seis meses.
O MPF apontou ainda que, mesmo com equipamentos disponíveis no aeroporto de Rio Branco, eles não estavam sendo usados adequadamente, obrigando passageiros com mobilidade reduzida a subir escadas, em descumprimento à decisão judicial.
Por Contilnet