Justiça determina que União e Dnit realizem reparos e fiscalização em rodovias federais no Acre

A Justiça Federal determinou, em meados de julho, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se pronunciasse sobre a execução de reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e que prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão liminar que estabelece prazos específicos para cada ação requerida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre as medidas fixadas estão: a recuperação definitiva dos trechos críticos entre Sena Madureira e Tarauacá — que inclui o segmento entre Manoel Urbano e Feijó; a reativação das balanças de pesagem localizadas na rodovia; a implementação de um plano de rotina de fiscalização permanente no uso dessas balanças; e a realização de um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças ao longo da BR-364.

Além disso, na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit confirme as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias, um plano de execução das metas pleiteadas pelo MPF. Até que a sentença transite em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devem continuar sendo cumpridas.

Cabe à União e ao Dnit prosseguir com os reparos nos trechos mais críticos da BR-317, incluindo recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias, reativação das balanças de pesagem e acompanhamento constante do cumprimento das ações.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações, afirmou que os prazos para cumprimento das decisões estão em andamento e que o MPF acompanha de perto a implementação das medidas determinadas pela Justiça.

Redação Juruá24horas