Justiça rejeita preliminares da defesa e marca audiência em ação contra ex-prefeita

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá agendou para a próxima terça-feira, 19, a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a ex-prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes. A decisão foi proferida pela juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura, que também rejeitou as alegações preliminares apresentadas pela defesa, entre elas a de inépcia da petição inicial.

O processo, de número 0800025-94.2024.8.01.0014, apura supostas irregularidades na aquisição de um terreno para implantação de um novo cemitério no município, em 2022, ao custo de R$ 400 mil. Segundo o MPAC, o valor pago representou um superfaturamento de 126% em relação ao preço de mercado identificado pela equipe técnica do órgão.
As investigações apontam que o hectare da área foi adquirido por R$ 20 mil, enquanto o maior valor encontrado na região seria de R$ 8.845,00. Além disso, o antigo proprietário teria vendido o imóvel, meses antes, por R$ 260 mil a uma pessoa ligada à Prefeitura de Tarauacá.

Outro ponto citado na ação é que o terreno, com 20 hectares, foi considerado impróprio para o uso pretendido após laudo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que embargou a obra por ser uma área alagadiça e multou o município em R$ 100 mil. O MPAC sustenta que houve dolo da então prefeita, caracterizando violação ao artigo 10, inciso V, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A defesa, por sua vez, havia solicitado julgamento antecipado do mérito, mas o pedido foi indeferido.

Por Ac24horas