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Acre

Mâncio Lima institui novo auxílio-alimentação para servidores efetivos

Por Redação Juruá 24 horas 07/08/2025 12:39 Atualizado em 07/08/2025 12:39
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Foto: Evandro Ibernon

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A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta quinta-feira, 07, a Lei nº 579/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação mensal para os servidores públicos efetivos do município. A medida contempla diferentes categorias profissionais da Administração, Saúde e Educação, com valores que variam de R$ 100 a R$ 420, dependendo do grupo funcional ao qual o servidor está vinculado. A medida foi sancionada pelo gestor do município, Zé Luiz (PP).

Conforme a nova legislação, o benefício será incorporado mensalmente ao pagamento habitual dos servidores, com caráter indenizatório, ou seja, sem incorporação à remuneração para efeitos legais ou previdenciários.

Os maiores valores contemplam servidores da Educação, como os dos grupos 4 e 6, que receberão, respectivamente, R$ 400 e R$ 420. Já os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em campo terão direito ao valor de R$ 100.

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