Mineradora quer explorar terras raras dentro de quilombo sem consultar comunidade

A empresa Brasmet Exploration Participações Ltda recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar terras raras dentro do quilombo Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins, sem que a comunidade quilombola fosse consultada previamente.

Segundo levantamento da Repórter Brasil, em parceria com a Rainforest Investigation Network e o grupo PoEMAS, os três processos da mineradora abrangem 5.049 hectares, cerca de 9% do território quilombola, onde vivem cerca de 270 famílias, entre os municípios de Arraias e Paranã.

A exploração de terras raras – grupo de 17 minerais estratégicos para indústrias de alta tecnologia, como a de turbinas eólicas, veículos elétricos e armamentos – é alvo de interesse global, especialmente dos Estados Unidos. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China.

Embora a mineração em territórios quilombolas não seja proibida, a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, exige consulta prévia às comunidades afetadas — o que não ocorreu no caso do Kalunga do Mimoso. Os moradores só souberam dos planos da empresa por meio da imprensa.

Os requerimentos da Brasmet foram protocolados em março de 2024. Em abril, a ANM reconheceu que as áreas coincidiam com o território quilombola, mas, mesmo assim, em junho, concedeu o alvará de pesquisa, válido por três anos.

O Kalunga do Mimoso foi certificado pela Fundação Palmares em 2005 e teve sua criação oficializada em 2010, com decreto de desapropriação de uma área de 57 mil hectares. O território ainda está em processo de titulação definitiva.

Na Amazônia Legal, há 157 pedidos ativos para exploração de terras raras. Embora representem apenas 5% do total nacional em número, essas áreas somam 17% da extensão dos requerimentos feitos no país.

Por Ac24horas