CNJ autoriza criação de oito novas vagas de desembargadores no TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) terá sua composição ampliada pela primeira vez em mais de 20 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a criação de oito novas vagas de desembargador, elevando de 12 para 20 o número de cadeiras no Pleno.

O anúncio foi feito pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, durante a solenidade de encerramento da inspeção da Corregedoria Nacional no TJTO. Inicialmente, a medida havia sido barrada, mas o ministro reviu a decisão.

A ampliação atende a uma reivindicação histórica da magistratura tocantinense. Hoje, apenas 10 desembargadores atuam na distribuição de processos, já que dois ocupam cargos administrativos na Presidência e na Corregedoria. O estado tem, em média, um desembargador para cada 125,9 mil habitantes — índice acima do registrado em Goiás (1 para cada 90,4 mil) e Rondônia (1 para cada 77,9 mil).

Por Ac24horas