Edvaldo Magalhães critica relatório fiscal do Estado e alerta para aumento de temporários e cargos comissionados

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (30), para comentar os resultados financeiros e fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), publicados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no Diário Oficial.

O parlamentar chamou atenção para a necessidade de uma análise crítica dos dados apresentados pelo governo. Segundo ele, os números muitas vezes são usados de forma equivocada para sustentar discursos oficiais.

— “Pelo menos que façamos uma discussão verdadeira acerca das reais motivações que impediram, mais uma vez, a obtenção da chamada brecha fiscal, folga fiscal ou janela fiscal”, afirmou.

Magalhães citou estudo nacional que avaliou sete anos de contratações efetivas e temporárias em todas as unidades da federação. No Acre, o aumento de servidores concursados foi de apenas 4,8% no período. Já o número de temporários cresceu 45,5% e os cargos comissionados externos tiveram alta de 40,9%.

— “Ou seja, quase 41% de crescimento em cargos comissionados. No final, o governo não repõe nada. Pelo contrário, está diminuindo as carreiras de Estado, que são muito importantes”, criticou.

O deputado também acusou o Executivo de usar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma seletiva. Ele lembrou que, apesar de alegar impedimentos legais, o governo aprovou a criação de cargos de secretários para novas pastas, medida que chegou a exigir manifestação do Tribunal de Contas.

Por fim, Magalhães classificou como ilegal o cargo ocupado pelo secretário Calixto, aprovado pela Aleac com votos da base governista.

— “Foi aprovado por esta Casa com o voto da oposição, mas contrariando os impedimentos da LRF”, concluiu.