Mais de 300 pessoas concorrem ao cargo de Juiz de Paz no Acre

No Acre, 309 pessoas concorrem a 25 vagas de Juiz de Paz disponíveis nos 22 municípios do Estado. Em Rio Branco, são 101 inscritos e em Cruzeiro do Sul, 34.

A remuneração varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. A eleição, organizada pelo Poder Judiciário, será realizada por meio de urnas eletrônicas no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre.

Para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Será eleita a candidata ou o candidato com maior número de votos por Comarca.

O voto para eleição das juízas e juízes de paz não é obrigatório, diferentemente das eleições minoritárias e majoritárias. O processo acontece nos mesmos moldes das eleições de membros dos Conselhos Tutelares.

Eleição inédita

Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, Juízas e Juízes de Paz para atuarem em todos os municípios do Acre. A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e também a realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.

O processo democrático representa um marco histórico de cidadania e de participação popular nas escolhas dos profissionais, que não são apenas responsáveis pela celebração de casamentos, mas também agentes conciliadores em suas comunidades, ajudando a resolver conflitos antes que virem litígios no Poder Judiciário.

Veja o número de inscrições por município:

Rio Branco: 101

Cruzeiro do Sul: 34

Brasiléia: 14

Epitaciolândia: 10

Senador Guiomard: 10

Sena Madureira: 22

Acrelândia: 06

Assis Brasil: 07

Bujari: 09

Capixaba: 07

Feijó: 05

Jordão: 11

Mâncio Lima: 14

Manoel Urbano: 04

Marechal Thaumaturgo: 12

Plácido de Castro: 07

Porto Walter: 05

Rodrigues Alves: 09

Santa Rosa do Purus: 06

Tarauacá: 07

Xapuri: 05

Porto Acre: 04

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