Presas podem ser transferidas de Cruzeiro do Sul ou usar tornozeleiras durante reforma

Com a exigência do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, para a interdição imediata da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, o diretor da unidade, Elves Barros, disse que há duas opções para as detentas enquanto as obras de revitalização forem feitas.

Elas podem ser levadas de Cruzeiro do Sul para outros presídios ou podem ser soltas usando tornozeleiras eletrônicas. Não há informações sobre o número exato de detentas na unidade prisional.

“Está sendo tratado, avaliado pelo IAPEN e também pelo judiciário, essa hipótese de transferência ou uma possível monitoração eletrônica. Não nos foi dado prazo, o que sabemos é que o mais rápido possível a gente tem que iniciar o trabalho de reestruturação do presídio feminino, uma estrutura antiga do primeiro presídio, que já foi passado por reforma e agora tem a necessidade de uma nova reforma”, enfatiza ele, afirmando que o Instituto já iniciou as providências para avaliar tecnicamente as medidas a serem adotadas.

“À medida que o IAPEN tomou conhecimento do pedido do Ministério Público, já começou a adotar os procedimentos legais. Foi enviado uma equipe de técnicos, uma equipe técnica para fazer a avaliação a respeito da segurança do local e já está encaminhando os engenheiros para que façam uma avaliação e posteriormente saia o relatório a respeito do que pode ser feito na estrutura”, concluiu.

Estrutura comprometida

O Ministério Público do Estado do Acre -MPAC, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, para exigir a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina do município.

Segundo o órgão, inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Defesa Civil, identificaram falhas graves na estrutura, que oferecem risco concreto de colapso da edificação. O MPAC já havia expedido uma recomendação ao Iapen cobrando providências urgentes, mas, de acordo com a Promotoria, nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento.

Principais pedidos da ação

Na petição, o promotor de Justiça Eduardo Lopes destaca que a situação compromete a vida e a dignidade de internas, visitantes e servidores. O MPAC solicita que:

O Estado e o Iapen promovam interdição imediata da unidade;

Seja feita a realocação emergencial das detentas em local adequado ou imóvel locado;

Um plano emergencial seja apresentado em até 15 dias, com diagnóstico técnico, cronograma, orçamento e responsáveis pelas medidas;

Em até 12 meses seja iniciada a reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá.

Além disso, o MPAC requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas.

ac24horas