Estudo do IPAM aponta que destinação de florestas públicas pode ser o maior legado do Brasil na COP30

Um grupo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) defende que o Brasil tem a oportunidade de deixar um legado histórico durante a COP30, que será realizada em Belém (PA), por meio da expansão de áreas protegidas na Amazônia. Segundo o pesquisador sênior do Instituto, Paulo Moutinho, essa iniciativa pode representar a maior contribuição individual de um país ao combate à crise climática.

“Este pode ser o maior legado do Brasil para a COP30 e para além dela. Ao promover essa expansão da área protegida na região, o país terá feito a maior contribuição individual de uma nação ao combate da crise climática”, afirmou Moutinho, em carta enviada ao editor da revista Nature.

Os especialistas propõem que o governo destine 80 milhões de hectares adicionais à conservação ou ao uso sustentável, priorizando comunidades tradicionais, povos indígenas e extrativistas. Desse total, 50 milhões de hectares correspondem às chamadas Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs) — áreas sob domínio federal ou estadual que, embora já tenham previsão legal para uso sustentável desde 2006, seguem sem definição de finalidade.

Durante esse período de indefinição, as FPNDs se tornaram alvo de grilagem, extração ilegal de madeira e incêndios florestais. Estudos do IPAM apontam que essas áreas respondem por 36,5% de todo o desmatamento registrado na Amazônia, sendo o principal vetor da perda de vegetação nativa. Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 69 mil hectares foram desmatados nessas regiões, e outros 32,7 milhões de hectares permanecem sob risco iminente de invasão.

Além das florestas públicas, o documento também recomenda a proteção de 30 milhões de hectares adicionais de vegetação nativa, sendo 20 milhões pertencentes a pequenos produtores rurais, que poderiam ser apoiados com incentivos financeiros e assistência técnica para preservar áreas remanescentes, e 10 milhões de hectares de Reserva Legal excedente em grandes propriedades, que poderiam ser incluídas em programas de conservação como o Conserv, que remunera produtores pela manutenção das florestas.

Moutinho destacou que preservar a floresta é também uma questão de segurança alimentar. “Mais de 90% da agricultura brasileira depende da chuva. Proteger mais florestas, e os serviços que elas prestam na formação das chuvas, é fundamental para garantir a segurança alimentar global e mitigar a crise climática”, afirmou.

A proposta do IPAM reforça que a destinação das florestas públicas deve ser uma das prioridades do debate climático na COP30, por ser essencial para o cumprimento das metas ambientais brasileiras e para a estabilidade climática da América do Sul.

Segundo o estudo, a destruição das áreas de floresta ainda não protegidas poderia liberar 19,1 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera — o equivalente a 51% das emissões globais anuais.