Governo Federal lança operação para regularizar propriedades rurais e combater desmatamento na Amazônia Legal

O Governo Federal vai iniciar, em janeiro de 2026, uma grande operação para investigar a situação fundiária e ambiental de propriedades rurais em 81 municípios da Amazônia Legal. A ação, que terá foco nas áreas com maiores índices de desmatamento e queimadas, foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e contará com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O programa, intitulado União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, será executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), responsável por contratar instituições locais para realizar as visitas em campo e a coleta de informações.

Na primeira fase, que terá duração de dois anos, 48 municípios e cerca de 7,3 mil famílias serão atendidos. O projeto está dividido em três etapas, também de dois anos cada, e deve alcançar 31 mil propriedades rurais no total. O investimento previsto é de R$ 600 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, BNDES, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Floresta+ Amazônia.

O foco inicial será em imóveis de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), especialmente os localizados em regiões críticas de desmatamento. Um dos objetivos centrais do programa é auditar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem sido alvo de denúncias de fraudes e sobreposições de áreas.

Os dados coletados serão cruzados com informações do Incra e da Receita Federal, que trabalham no desenvolvimento do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — um sistema conhecido como “CPF da terra”, que visa modernizar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e fortalecer o controle sobre a ocupação de terras na Amazônia.

Redação Juruá24horas