MP vai apurar queimadas irregulares na zona rural de Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas a queimadas em propriedades rurais no município de Cruzeiro do Sul. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 115/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
O procedimento decorre da Notícia de Fato nº 01.2025.00002590-8, que trata da ocorrência de queimadas irregulares nas propriedades Colônia São Raimundo e Colônia Variante, pertencentes aos senhores J. L. P. e V. da C. M., respectivamente. Segundo o documento, imagens e relatórios técnicos apontam cicatrizes de queimadas em uma área total de 8,7 hectares, distribuída entre os dois imóveis rurais, que apresentam sobreposição territorial e indicam padrão coordenado ou concomitante de degradação ambiental.
O MP-AC destaca que o procedimento tem como base o Comunicado de Possíveis Irregularidades (COPI) nº 15/2024, emitido pela Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão, que identificou 50 focos de queimadas em 55 imóveis rurais no município entre janeiro e 15 de setembro de 2024, com base em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a promotora, as investigações visam coletar informações, depoimentos, certidões e realizar perícias técnicas para subsidiar medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC), instauração de inquérito civil ou arquivamento do caso, conforme os resultados apurados.
Entre as determinações do MP-AC, estão:
Notificar os proprietários das áreas investigadas para prestarem esclarecimentos e apresentarem documentos sobre a posse, licenças ambientais e registros no CAR;
Solicitar ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), no prazo de 15 dias, informações sobre licenças ambientais, histórico de fiscalizações, autos de infração e relatórios de vistoria técnica;
Oficiar o cartório de registro de imóveis e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) para obtenção de informações sobre a dominialidade dos imóveis e movimentação de gado;
Requisitar ao NAT/MPAC complementação de dados técnicos, incluindo análises por imagens de satélite, identificação de biomas, verificação de áreas de preservação permanente (APP) e, se necessário, vistoria in loco.
De acordo com a promotora, as investigações visam coletar informações, depoimentos, certidões e realizar perícias técnicas para subsidiar medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC), instauração de inquérito civil ou arquivamento do caso, conforme os resultados apurados.
Entre as determinações do MP-AC, estão:
Notificar os proprietários das áreas investigadas para prestarem esclarecimentos e apresentarem documentos sobre a posse, licenças ambientais e registros no CAR;
Solicitar ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), no prazo de 15 dias, informações sobre licenças ambientais, histórico de fiscalizações, autos de infração e relatórios de vistoria técnica;
Oficiar o cartório de registro de imóveis e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) para obtenção de informações sobre a dominialidade dos imóveis e movimentação de gado;
Requisitar ao NAT/MPAC complementação de dados técnicos, incluindo análises por imagens de satélite, identificação de biomas, verificação de áreas de preservação permanente (APP) e, se necessário, vistoria in loco.
Por Ac24horas